Termos de Uso

1. Aceite

Ao acessar o site Espia Só, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais vigentes. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Descrição dos Serviços

O Espia Só é uma plataforma de classificados online que permite aos usuários publicar ofertas e demandas de produtos, serviços e eventos (texto e imagens). A plataforma oferece:

• Ferramenta de chat interno para comunicação entre interessados.
• Sistema de avaliação mútua entre usuários para construção de reputação.
• Algoritmos de relevância baseados em estatísticas de anúncios.

Importante: O Espia Só atua estritamente como provedor de aplicação de internet, não sendo o proprietário, vendedor ou prestador dos itens e serviços anunciados.

3. Registro e Conta

Para utilizar funcionalidades completas (anunciar e enviar mensagens), o usuário deve se registrar:

• Capacidade: Deve ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos. Menores de idade (entre 16 e 18 anos) devem ser assistidos por seus pais ou representantes legais.
• Veracidade: O usuário obriga-se a fornecer dados idôneos e atualizá-los sempre que necessário.
• Unicidade: É permitido apenas um registro por usuário. Contas duplicadas ou compartilhadas poderão ser suspensas.
• Segurança: O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Anúncios e Responsabilidades

O usuário deve categorizar e descrever seus anúncios de forma fiel e lícita.

• Proibições: É vedado o anúncio de itens que infrinjam leis brasileiras, direitos de terceiros ou contenham informações falsas.
• Natureza do Anunciante: O usuário deve declarar se sua atividade é privada (pessoa física) ou comercial. Usuários comerciais devem cumprir as normas específicas do CDC e leis setoriais.
• Moderação: O Espia Só reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes termos, sem aviso prévio.

5. Obrigações e Riscos

• Conduta: É proibido o envio de spam, vírus, conteúdo de ódio ou assédio.
• Coleta de Dados: É vedado o uso de crawlers ou scrapers para extrair dados da plataforma sem autorização por escrito da Djar Tecnologia.
• Negociação: O usuário reconhece que as negociações ocorrem fora do controle da plataforma. O Espia Só recomenda cautela em encontros físicos e transações financeiras com terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

Nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Espia Só não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros. A plataforma não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados, sendo a responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes.

7. Moedas Virtuais e Pagamentos

O Espia Só oferece moedas virtuais adquiridas via Pix para impulsionar anúncios e serviços premium.

• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para solicitar o estorno de moedas compradas e não utilizadas.
• Uso e Reembolso: Após o prazo legal ou após o consumo (total ou parcial) dos créditos, as moedas não são reembolsáveis, inclusive em casos de encerramento voluntário da conta.
• Natureza: As moedas são créditos digitais de uso exclusivo interno, sem valor monetário fora da plataforma.

8. Sanções e Suspensão

O Espia Só poderá advertir, suspender ou excluir contas que violem estes termos ou a legislação vigente. Estão terminantemente proibidos anúncios de: drogas, armas, itens roubados, serviços de exploração sexual, pornografia, trabalho escravo ou marketing multinível/jogos de azar.

9. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Djar Tecnologia segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Os detalhes sobre como coletamos e protegemos seus dados estão descritos em nossa Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

A Djar Tecnologia poderá revisar estes termos a qualquer momento. Usuários registrados serão notificados por e-mail sobre alterações substanciais. A continuidade do uso do site após a notificação será interpretada como aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Itaúna/MG, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: março de 2026